A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou o parecer do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), ao Projeto de Decreto Legislativo 159/22, ao Acordo assinado pelos Estados Partes do MERCOSUL, em julho de 2019, para eliminar a cobrança de encargos de roaming internacional para usuários finais do Mercosul.
O Projeto de Decreto Legislativo – de autoria da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul – “tem grande impacto para o Paraná, que faz fronteira com dois (Argentina e Paraguai) dos quatro membros do Mercosul. O benefício maior será para os moradores da região Oeste do estado, que tem grande concentração populacional”, argumenta o parlamentar.
De acordo com Fruet, o objetivo é permitir que os usuários de telefonia celular em trânsito nas nações do bloco sejam tarifados de acordo com o plano contratado no seu país de origem, sem encargos adicionais.
“A eliminação das taxas de roaming internacional vem se tornando uma tendência no cenário global”.
O deputado cita como exemplo “emblemático” a União Europeia, que, a partir de junho de 2017, determinou a abolição da cobrança dessa tarifa nos países da região, desde que o uso do roaming se faça de forma temporária.
Ascom Lid./PDT
