O líder da oposição na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), solicitou informações sobre o interesse do Governo Federal em privatizar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. O requerimento do deputado partiu após o Ministro das Comunicações Fábio Faria declarar, em redes sociais, que empresas teriam demonstrado interesse no processo de desestatização dos Correios. Segundo o ministro, as empresas Magazine Luiza (Magalu), Amazon, DHL e fedex estão interessadas.
No requerimento (RIC 1218/20) André Figueiredo solicita documentos e estudos que avaliam as possibilidades de privatização ou parceiras privadas para os Correios e Telégrafos. Alem disso, o deputado pede as atas de reuniões e outros acordos de integrantes do ministério com representantes interessados na privatização.
“De um lado, essa assertiva parece indicar o início de processo de desestatização de empresa estatal única, sem autorização do Congresso Nacional e sem a devida transparência administrativa, levando, inclusive, a movimentos de especulação no mercado”, justifica André Figueiredo.
No texto do requerimento, o parlamentar cita a Resolução 68/19, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CCPI), que determina a elaboração de estudos para privatização e a criação de comitê de integrantes da ECT, BNDES, da Casa Civil da Presidência da República e dos Ministérios da Economia e da Ciência e Tecnologia.
Segundo André, “no limite, é possível que, a finalidade da resolução tenha sido desvirtuada”.
Ascom Lid./PDT
