Impressionante a incapacidade brasileira em estabelecer prioridades na administração pública do país. Pautas que poderiam inclusive ajudar as recuperar as contas públicas acabam sobrepostas pela dinâmica acelerada do cotidiano e por interesses “maiores”.
É o caso, por exemplo, da dívida dos bancos que receberam recursos do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).
Passados 20 anos, beneficiários do programa ainda devem mais de R$ 28 bilhões aos cofres públicos (veja o gráfico):
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O valor é mais de sete vezes o montante (R$ 2,5 bilhões) recuperado pela Operação Lava Jato até o momento. Mais de três vezes o orçamento (R$ 9 bilhões em 2019) de uma cidade do porte de Curitiba, com quase dois milhões de habitantes. E quase o total contingenciado (R$ 31 bilhões) pelo governo no Orçamento da União em 2019, afetando áreas prioritárias.
A informação sobre o valor pendente está na resposta do Banco Central ao pedido de informações que encaminhamos via Câmara.
Além da quantia, chama a atenção ainda o fato do BC não ter atualizado parte dos dados, reproduzindo na resposta de 2019 informações enviadas ao Senado em 2012.
O programa do governo federal de socorro financeiro aos bancos privados foi alvo de CPI em 2001/2002.
A comissão, presidida por mim, teve como relator o deputado Alberto Goldman, que apresentou relatório final acusando o Banco Central por “omissão criminosa” e falta de critério na liberação de crédito para instituições financeiras.
Na época, encaminhamos todas as informações ao Ministério Público Federal e a Secretaria da Receita Federal, na expectativa de que as devidas providências legais fossem tomadas e, principalmente, os valores aportados nos bancos retornassem ao caixa da União devidamente corrigidos.
Nosso trabalho serviu de base para abertura de 14 processos administrativos, com oito bancos envolvidos e 86 indiciados (alguns em vários processos). Esses processos resultaram em 89 condenações entre inabilitações e multas, sendo que estas são insignificantes perto do valor total do rombo.
O relatório final da CPI ainda foi utilizado em 20 ações penais, com seis bancos envolvidos e 104 indiciados (veja o gráfico):
Porém, todo aparato jurídico movimentado teve pouco efeito na recuperação dos recursos aportados aos bancos através do Proer.
Oportuno registrar ainda que a Lei 10.001 de 2000 determina que a “autoridade que presidir processo ou procedimento, administrativo ou judicial, instaurado em decorrência de conclusões de COI, comunicará, semestralmente, a fase em que se encontra, até a sua conclusão. ” Algo que não se cumpre!
Em decorrência do ocorrido, foi criado o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) em 1996 – nunca utilizado -, o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e implementadas as Regras de Capital de Basileia.
Em decorrência de acordos assumidos no G-20, o Brasil endossou os tributos-chaves para preservação da estabilidade financeira e uso de recursos públicos somente após o esgotamento de outras fontes privadas.
E, como paranaense, vale um registro sobre o Banco Bamerindus.
Após a liquidação, o Banco recebeu R$2,9 bi em 1997 e outros R$2,5 bi foram para a Caixa Econômica Federal assumir a carteira imobiliária. O BC confirma que os recursos foram liberados para permitir a aquisição da parte boa do banco pelo HSBC, o qual pagou R$ 381 milhões para assumir 2,6 milhões de correntistas e 1241 agências.
O HSBC foi vendido para o Bradesco em 2016 sem notícia de que tenha havido qualquer ressarcimento.
* Gustavo Fruet é ex-prefeito de Curitiba, é deputado federal pelo Paraná e vice-líder do PDT na Câmara.
Ascon Lid./PDT com Congresso em Foco
