O Senado aprovou, nesta terça-feira, 20, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 42/2022 (390/14, na Câmara), do deputado André Figueiredo (PDT-CE) e a PEC 27/22, apensada, do também pedetista Mauro Benevides Filho, que viabiliza pagamento do piso da enfermagem. A proposta vai à promulgação.
A PEC de André Figueiredo e Mauro Benevides Filho, direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750. Esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%). A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo STF.
Ascom Lid./PDT
