A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (21/08), o Projeto de Lei 1534/15, do deputado Chico D´Ângelo (PDT-RJ), para prevê a instalação de fraldários nos banheiros masculinos, em locais comerciais e de serviços de grande circulação.
A relatora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), entendeu que o objetivo do projeto é o de facultar a homens o acesso a fraldários, e apresentou um substitutivo à proposta para que os estabelecimentos instalem o trocador de fraldas em um local acessível a adultos de ambos os sexos.
Segundo a parlamentar, a melhor solução é disponibilizar fraldários para pais e acompanhantes, independente do sexo, seja no interior de banheiros ou em ambiente separado. “Assim, os estabelecimentos teriam liberdade para buscar a melhor solução em cada caso, desde que oferecida as condições adequadas”.
Para Chico d’Ângelo, as novas configurações familiares e também a maior participação dos pais na criação dos filhos têm levado a situações constrangedoras nos banheiros públicos no Brasil.
“Não é difícil presenciar o constrangimento de pais que precisam levar suas filhinhas ao banheiro e necessitam, para isso, contar com a ajuda de mulheres que, provisoriamente, substituem as mães ausentes no momento”.
Em caráter conclusivo, proposta e o seu apensado (PL PL 1754/2015) segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ascom Lid./PDT
