O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (28/03) a Medida Provisória 702/15, que abre crédito extraordinário de R$ 37,69 bilhões para os ministérios do Trabalho e Emprego (R$ 10,99 bilhões); das Cidades (R$ 8,99 bilhões); e da Saúde (R$ 2,5 bilhões) e para pagar encargos financeiros da União no valor de R$ R$ 15,1 bilhões.
De acordo com o governo, o dinheiro destinado ao Ministério do Trabalho e Emprego permitirá pagar os passivos e valores do complemento da atualização monetária do FGTS.
Por sua vez, o Ministério das Cidades deverá usar as verbas para pagar passivos e implementar projetos de interesse social em áreas urbanas.
Já os encargos financeiros da União serão usados para custear a equalização da taxa de juros praticada pelo BNDES em operações de financiamento destinadas à produção, aquisição e exportação de bens de capital e à inovação tecnológica.
No Ministério da Saúde, o crédito permitirá atender ao crescimento da demanda por procedimentos em média e alta complexidades, ambulatorial e hospitalar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O montante ajudará no reforço dos serviços de atenção à saúde nos locais com alta incidência das epidemias de dengue, chikungunya e zika vírus.
Serão beneficiados os estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.
Favorável à MP, o deputado Roberto Góes (PDT-AP) declarou que os recursos, dentre outras destinações, serão aplicados no aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em projetos sociais em áreas urbanas e a programas emergenciais em municípios que sofreram com desastres naturais. “Votei a favor da medida porque ela é relevante para o investimento em setores essenciais do país”, sustentou.
Ascom Lid./PDT com Ag. Câmara
