Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (3), o relatório da deputada Duda Salabert (PDT-MG), ao Projeto de Lei Complementar (PLP 192/24), que permite aos municípios reduzirem a alíquota do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de imóveis que utilizem o reaproveitamento de águas pluviais e reuso de águas cinzas. A proposição altera o Código Tributário Nacional-CNT.
Como requisito para ter direito ao benefício, a rede hidráulica e o reservatório destinados ao acúmulo dessas águas devem ser distintos da rede de abastecimento público.
“Em um contexto de mudanças climáticas e escassez de água, o estímulo ao reuso de águas cinzas e à captação de águas pluviais é medida relevante para a gestão sustentável dos recursos hídricos”, observou Duda em seu relatório.
Ainda para Salabert, a proposta é meritória por incentivar proprietários de imóveis a reaproveitar as águas de chuva e reuso não potável de águas cinzas. Esse comportamento, completa a parlamentar, “colabora para a redução da pressão sobre mananciais, para a preservação de ecossistemas aquáticos e para a redução da pegada hídrica”.
Ascom Lid./PDT
