O deputado Roberto Góes (PDT-AP) e outros parlamentares assinaram o Projeto de Lei 6718/16, que transfere dos 2,7% do montante bruto arrecadado nas loterias estaduais e federal, recursos para os Comitês Olímpico e Paralímpico Brasileiro, Confederações Brasileira do Desporto Escolar e Universitário.
De acordo com a proposta, do total dos recursos resultantes do percentual acima, caberá ao COB 44,7%, ao CPB, 25,93% e às confederações escolar e universitária, 20% e 10%, respectivamente.
Pelo texto, o limite máximo para utilização dos recursos, para custeio das despesas administrativas, relacionadas ao desenvolvimento e manutenção administrativa da respectiva entidade, é de 25% do valor total repassado.
A proposta também beneficia a Confederação Brasileira de Clubes com 25% dos recursos, sendo que destes 10% deverão ser destinados à Confederação Brasileira de Desporto Escolar e 5% à Confederação Brasileira do Desporto Universitário.
O Tribunal de Contas da União será responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos repassados aos comitês e às confederações.
“Estamos seguros de que essa medida contribuirá significativamente para a efetiva destinação dos recursos públicos às atividades fins do esporte. Além disso, com a limitação das despesas de custeio, beneficiaremos as entidades de administração do desporto de diversas modalidades que recebem repasses do COB e do CPB”, justifica o parlamentar.
Ascom Lid./PDT
