O deputado Marco Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados Projeto de Decreto Legislativo (PDL 142/25) que propõe sustar normas e dispositivos legais que restringem o uso de motores a diesel em veículos de passeio no Brasil, a fim de promover a modernização do setor automotivo e a diversificação da matriz de combustíveis do país.
Segundo o parlamentar, as normas que tratam do assunto, editadas em contextos históricos específicos, já não se alinham aos avanços tecnológicos e às demandas atuais do mercado e da sociedade. Assim, a proposta de mudança tem como objetivo permitir a modernização da matriz de combustíveis automotivos no Brasil, considerando avanço tecnológico nos motores a diesel, que se tornaram mais eficientes e menos poluentes, a possibilidade de diversificação das opções de motorização no mercado automotivo nacional e o impacto positivo na economia, com a diminuição de despesas com transporte.
Se aprovada a proposição, caberá ao Poder Executivo regulamentar as condições de uso de motores a diesel em veículos de passeio, observando o cumprimento das normas ambientais e de controle de emissões vigentes, a compatibilidade com os padrões de consumo e a manutenção da segurança no abastecimento nacional de óleo diesel.
O autor do projeto destaca que motores a diesel oferecem maior eficiência no consumo de combustível e redução de custos operacionais, e que, em um país de dimensões continentais como o Brasil, isso representa uma considerável vantagem competitiva.
“Enquanto o Brasil mantém restrições ao uso de motores a diesel em veículos de passeio, mercados desenvolvidos, como Europa e Ásia, já adotam amplamente essa tecnologia em diversos segmentos, incluindo sedãs e SUVs. A remoção das restrições permitirá ao Brasil acompanhar essas tendências e fortalecer sua competitividade no setor automotivo global”, afirma Marcos Tavares.
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Ascom Lid. / PDT
