O deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) apresentou à Câmara dos Deputados projeto (PL 708/23) que pretende ampliar o acesso de pessoas com deficiência aos órgãos públicos e facilitar sua integração no trabalho
Segundo a proposta, os órgãos públicos devem garantir condições de acessibilidade a todos os cidadãos e disponibilizar, conforme o caso, recursos de tecnologia assistiva ou a presença de profissionais capazes de atuar como tradutores e intérpretes de Libras, guias intérpretes e profissionais habilitados em Braille.
“Pretendemos assegurar que a pessoa com deficiência possa alcançar os órgãos públicos e ter, de forma independente e autônoma, acesso ao atendimento que precisa. Para isso, além das adaptações físicas, é necessário que haja a possibilidade de comunicação eficiente e clara entre o cidadão e o órgão que lhe prestará o serviço que busca”, ressalta
O texto também propõe a integração e a inclusão da pessoa com deficiência no trabalho com igualdade de oportunidade com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, adaptação razoável no ambiente de trabalho e instrução e capacitação de recursos humanos para melhor integração da pessoa com deficiência nos espaços de trabalho.
O autor da proposta lembra que, de acordo com o Censo de 2010, cerca de 24% da população brasileira declarou ter algum tipo de deficiência relacionada a pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus) ou possuir deficiência mental/intelectual.
“A qualificação e a preparação das pessoas para conviver com a diversidade pressupõe mudanças atitudinais, mas também conhecimento e adaptações técnicas na condução dos trabalhos, o que exige uma política de capacitação de recursos humanos que prepare para a inclusão”, justifica Mário Honaiser.
Ascom / Lid. PDT
