A deputada Lucyana Genésio (PDT-MA) apresentou o Projeto de Lei 3548/24, que institui o Dia Nacional de Combate ao Capacitismo. O objetivo do projeto é estimular boas práticas que garantam o respeito à diversidade e ao pleno exercício da cidadania.
De acordo com o projeto, o Dia Nacional de Combate ao Capacitismo será lembrado, anualmente, em 20 de março. A data será marcada por ações de prevenção e combate ao capacitismo e conscientização dos direitos de pessoas com deficiência em todas as áreas de políticas públicas.
“Ao instituir o Dia Nacional de Combate ao Capacitismo, estaremos fomentando um ambiente de reflexão e ação em favor dos direitos das pessoas com deficiência no âmbito das políticas públicas e, em especial, na educação. Também estimularemos práticas pedagógicas que garantam o respeito à diversidade e ao pleno exercício da cidadania”, comentou a deputada federal.
O dia deverá ser marcado por ações nas instituições de ensino de educação infantil, fundamental e médio, públicas e privadas. Essas medidas serão desenvolvidas e incentivadas por meio de práticas pedagógicas, em prol da escola inclusiva e anticapacitista.
“Acreditamos que a criação da data seja uma medida necessária para promover o respeito, a igualdade de oportunidades e a inclusão social das pessoas com deficiência, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e livre de preconceitos.
Capacitismo é a discriminação e o preconceito contra pessoas com deficiência, baseado na crença de que essas pessoas são inferiores ou incapazes de participar plenamente como sujeitos de direito em nossa sociedade. Essa forma de discriminação estrutural está presente em diversos aspectos da vida social, como no mercado de trabalho, na educação, no acesso à saúde, na cultura e nos espaços públicos.
O artigo 88, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), prevê como crime ‘’praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência’’. Dessa forma, o objetivo da proposta é adequar a norma jurídica e garantir a participação e inclusão social.
Ascom Lid./PDT com assessoria da deputada
