Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1539/22, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que amplia o acesso às cirurgias eletivas a partir de um Plano que vai ser elaborado pela União, os Estados, Distrito Federal e Municípios, juntamente com os Conselhos Federal e Regionais de Medicina.
O Plano de Ampliação, como será chamado, deverá incluir, entre outros pontos, o levantamento da real situação das filas de espera (demanda reprimida); reestruturação dos processos de trabalho; listas de esperada agrupadas/comuns; avaliação das indicações cirúrgicas e determinação de prioridades; realização periódica de mutirões e divulgação das listas de espera, a ser organizada por gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), e disposta nas redes sociais.
Os custos para a implementação do Plano correrão por conta do Governo Federal, que disporá o recurso orçamentário na pasta o Ministério da Saúde, o qual será aplicado em acréscimo às dotações de ações e serviços públicos de saúde.
Flávia Morais ressalta que a proposta vai deixar o sistema mais organizado e agilizará o procedimento das cirurgias eletivas.
“No Brasil, o controle de listas de espera para cirurgia é realizado por meio de agendas ou planilhas internas gerenciadas pelas especialidades médicas em cada hospital. Esse formato de regulação é um entrave organizacional”, justifica.
Ascom Lid./PDT
