O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou o Projeto de Lei 227/23, que cria o Protocolo Brasileiro de Prevenção e Combate a Agressões Sexuais em Espaços de Lazer, com diretrizes específicas aos proprietários e organizadores de eventos para evitar e combater a importunação sexual e a violência de gênero.
Para o deputado, é necessária uma legislação nacional que reprima e evite a incidência de violência sexuais nos estabelecimentos de entretenimento. Para tanto, o deputado adaptou algumas diretrizes do Protocolo “No Callem” para a realidade brasileira, de acordo com o que é juridicamente possível em lei federal.
Entre as diretrizes propostas por Bismarck está a de proibir que os espaços de lazer cobrem valores diferenciados para a entrada de homens e mulheres; mais segurança nos espaços menos iluminados, ocultos ou que facilitem a vulnerabilidade dos usuários; e, a obrigatoriedade de manter uma pessoa responsável pela atenção e monitoramento dos espaços, que será responsável por implementar as medidas necessárias em caso de agressão, abuso ou assédio sexual.
Ainda pelo texto, a aplicação da lei será somente nos casos em que o agressor for do sexo masculino, podendo ser utilizada também nas agressões contra homens e mulheres. “Isso deve-se ao fato de que, segundo o Protocolo ‘No Callem’, a violência sexual é praticamente exercida exclusivamente pelos homens, ao passo que pode ser aplicada em homens e mulheres, e os homens que são agredidos têm bastante dificuldade de serem ouvidos e atendidos”.
Ascom Lid./PDT
