O líder do PDT na Câmara, Afonso Motta (RS), apresentou o Projeto de Lei 393/24, para obrigar o reconhecimento pelo Conselho Profissional, do diploma de pós-graduação em psicomotricidade de profissionais da saúde e da educação. A proposta altera a Lei 13.794, de 2019, que regulamenta a profissão de psicomotricista.
O texto de Motta considera psicomotricista o graduado nas áreas de saúde ou de educação, desde que possua diploma de pós-graduação lato sensu ou strictu sensu reconhecido pelo conselho federal de psicomotricidade.
Atualmente, a legislação prevê que são psicomotricista “os portadores de diploma de curso de pós-graduação nas áreas de saúde ou de educação, desde que possuam, em quaisquer dos casos, especialização em Psicomotricidade”, sem a necessidade do aval do conselho profissional.
Para o deputado, a mudança na regra traz avanços e aprimora a regulamentação dos profissionais da área, além de garante a qualidade dos serviços prestados e melhora o tratamento da população.
É de autoria do deputado, também, a prposta (PL 392/24) para criar os Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade no País.
Ascom Lid./PDT
