A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados debateu, nesta terça-feira (24), Projeto de Lei 1868/21, do ex-deputado pedetista Gustavo Fruet (PR), em análise no colegiado, que estabelece diretrizes para a proteção do patrimônio cultural tombado. O texto institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado e cria um fundo específico para essa finalidade.
O tombamento é um ato administrativo feito pelo poder público (federal, estadual, distrital ou municipal) com o intuito de preservar um bem cultural, na medida que impede legalmente a sua destruição.
O autor do requerimento para a realização da audiência foi o relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), para aprimorar e obter mais conhecimento sobre os arranjos institucionais, perspectivas e a sustentabilidade do patrimônio cultural.
Para ele, a instituição do fundo é “imprescindível” para o desenvolvimento da cultura no Brasil. “Igualmente importante é que se busque, no decorrer do processo legislativo, a viabilidade técnico-operacional da proposta, afim de que a norma gerada seja adequadamente estruturada e sua aplicabilidade seja possível desde a sua publicação”, destacou.
Além de parlamentares, participaram do debate a senhora Desiree Ramos Tozi, diretora do Departamento de Cooperação e Fomento dó Instituto do Patrimônio Histórico (IPHAN); os senhores Danilo Moura, representante da Rede Integrada de Bens Imateriais Registrados – RIBIR; Anderson Formiga, representante da Rede de Culturas Populares; Andre Santos, Comissão dos Terreiros Tombados; e o senhor Marivelton Rodrigues Barroso, representante da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN.
Ascom Lid./PDT
