A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do projeto de lei (PL 5177/19), de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e outros, que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares, a ser celebrado, anualmente, no dia 17 de setembro.
O objetivo da proposição é conscientizar a sociedade sobre a importância do diagnóstico precoce das distrofias musculares progressivas, para início do tratamento adequado.
A proposta estabelece que serão desenvolvidas, pelos governos federal, estaduais e municipais, com o apoio da sociedade civil, campanhas voltadas ao esclarecimento e conscientização da população sobre as distrofias musculares e o direito universal à saúde. Para tanto, o texto prevê a realização de palestras e eventos; disponibilização de material educativo específicos para a profissionais de saúde e para a população em geral, em formato impresso e digital; disponibilização de conteúdo para publicação em sites institucionais dos conselhos profissionais da classe, Ministério da Saúde, secretarias de Saúde e outras instituições públicas e privadas que desejem aderir à causa; divulgação de informações em sites de instituições públicas e de instituições privadas que recebem dinheiro público, por meio de banner com material educativo; e divulgação de informações durante a programação de emissoras públicas de rádio e televisão.
O projeto segue para análise pelo Senado Federal.
Ascom Lid. / PDT
