A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (PDC) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 2687/22), de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência, para todos os efeitos legais.
O texto da proposta, em sua justificativa, destaca que, dentro do universo de 537 milhões de pessoas diagnosticadas com diabetes em todo o mundo, e 16,8 milhões apenas no Brasil, somente cerca de 5% são do tipo 1 – autoimune. O País não conta com uma política pública estruturada para o paciente com DM1, tanto que menos de 25% dos pacientes apresentam controle adequado da doença, dado que se reflete no elevado grau de complicações associadas, tais como, perda da visão, doenças renais crônicas, amputações, cardiopatias, além de transtornos alimentares e quadros depressivos.
A autora da proposição diz que que uma deficiência pode ser óbvia se você for cego ou usar uma cadeira de rodas, mas há muitas condições não tão manifestas – incluindo o DM1 autoimune – que devem ser qualificadas como deficiência. “Nesse sentido, é imprescindível que esta condição seja, por lei, classificada como deficiência, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha”, defende Flávia Morais.
O projeto tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões – quando não há necessidade de votação em Plenário -, e será ainda analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid. / PDT
