O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) é autor do Projeto de Lei 6387/25 com normas de fabricação, comercialização e o uso de telhas fibrocimento na construção de edificações, bem como a substituição desse material com espessura inferior a cinco milímetros.
O texto recomenda que fabricantes, importadores e comerciantes incluam nas embalagens e materiais de divulgação comercial das telhas de fibrocimento informações sobre a espessura, resistência, vida útil e o atendimento às normas técnicas vigentes do produto.
Ainda pela proposta, a União poderá criar linha de crédito para auxiliar famílias de baixa renda na substituição das telhas com espessura inferior ao previsto nesta lei.
Pompeo esclarece que “é fato notório que telhas de fibrocimento com espessura inferior a 5 milímetros apresentam propensão elevada ao ressecamento, fissuração espontânea, perda acelerada de resistência e ruptura mesmo sob condições ordinárias de insolação, chuva e variações térmicas”.
Ascom Bancada PDT na Câmara
