O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) é autor de uma proposta que institui a Política Nacional para Reutilização e Circulação Solidária de Livros Didáticos. O PL 504/26, reduz custos para as escolas, amplia o acesso ao material para os alunos e ainda promove sustentabilidade dentro da rede pública de ensino.
A política garante aos pais ou responsáveis o direito de reutilizar, doar, trocar ou repassar livros didáticos adquiridos com recursos próprios, desde que em condições adequadas de conservação, sendo vedada qualquer prática que impeça ou restrinja tal reaproveitamento.
O projeto proíbe escolas de exigirem novos livros didáticos quando houver edição do ano anterior que pode ser utilizada, bem como impedir o reaproveitamento bem como impor prática comercial que inviabilize o reuso do material adquirido pela família.
Às editoras e escolas, o texto impõe a responsabilidade de observar na elaboração e adoção do material didático a vigência, preferencialmente não inferior a três anos, proibir alterações irrelevantes e devem manter a transparência quanto a necessidade de atualizar o conteúdo.
Além do já previsto na norma, as escolas deverão criar bancos de livros; feiras de troca e doação do material didático; e reaproveitamento pedagógico de livros utilizados em anos anteriores.
O Ministério da Educação, articulado com órgãos de defesa do consumidor e de proteção ambiental, estabelecerá diretrizes nacionais para a implementação da política, inclusive critérios técnicos para atualização pedagógica legítima.
Ascom Bancada PDT na Câmara
