A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, nesta terça-feira (3), com emenda, o Projeto de Lei 5747/25 do deputado Leo Prates (PDT-BA), que garante por toda a vida o Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência em caráter permanente.
O impedimento deverá ser comprovado por perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, o BPC é a garantia de um salário mínimo por mês a pessoas idosas e pessoas com deficiência. A proposta de Leo Prates e outro parlamentar retira a obrigação do beneficiário da revisão periódica prevista na LOAS.
Pelo texto, para comprovar a deficiência o beneficiário será submetido a uma avaliação biopsicossocial, com base nas diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Ainda de acordo com o projeto, após o falecimento do beneficiário, os dependentes diretos, inscritos no Cadastro Único, que residam no mesmo domicílio e vivam em situação de vulnerabilidade receberão, por até seis meses, um salário mínimo, “desde que a renda per capita familiar não ultrapasse o limite de um quarto do salário mínimo”
A proposta também altera dispositivo da LOAS que trata do prazo de revisão do BPC. De acordo com a nova redação, pessoas que não apresentem alto grau de deficiência, não dependam de terceiros, bem como idosos independentes, passam a ter a reavaliação do benefício a cada 4 anos, em vez de 2 anos, como é feita atualmente.
Para Leo Prates, esse novo prazo vai “diminuir a insegurança e o estresse do processo de reavaliação”.
Tramitação: As comissões de Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania ainda vão analisar o projeto.
