A Câmara dos Deputados vai analisar projeto de lei (PL 751/25), de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui o Programa de Incentivo à Adimplência no Estudantil, concedendo descontos progressivos aos estudantes que realizarem o pagamento pontual de suas prestações do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Se aprovada a proposição, o aluno que permanecer adimplente por 12 meses consecutivos fará jus a um desconto de 10% sobre o valor das prestações nos 12 meses subsequentes. A cada novo período contínuo de 12 meses de adimplência, será concedido um desconto adicional cinco por cento, de forma cumulativa, aplicado sobre o valor da prestação.
Atualmente, observa-se que as políticas de renegociação de dívidas e concessão de descontos substanciais, que chegam a até 99%, têm sido direcionadas exclusivamente aos estudantes inadimplentes. Para Pompeo de Mattos, embora essas medidas sejam essenciais para auxiliar aqueles em dificuldades financeiras, elas acabam por desconsiderar aqueles que, mesmo enfrentando adversidades, mantêm seus pagamentos em dia. “Essa ausência de incentivos para a adimplência pode gerar um sentimento de injustiça e desmotivação entre os pagadores pontuais”, afirma o deputado.
O Fies tem sido um pilar fundamental na promoção do acesso ao ensino superior no Brasil, especialmente para estudantes de baixa renda. Em 2023, o programa beneficiou 50.186 estudantes em todo o país, dos quais 68,23% são mulheres e 56,1% se declaram pretos ou pardos, evidenciando seu papel inclusivo e democratizador. Além disso, iniciativas como o Fies Social têm reservado metade das vagas para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, reforçando o compromisso com a equidade educacional.
Acompanhe aqui a tramitação do projeto.
Ascom Lid. / PDT
