A deputada pedetista Professora Goreth (AP) enviou ao ministro da Educação, Camilo Santana, pedido de informações (Req. 598/25) sobre a perda de recursos de estados, municípios e o Distrito Federal, enviados pela União para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
De acordo com o requerimento, as modalidades de complementação do Fundeb VAAF (Valor Anual por Aluno), VAAT (Valor Anual Total por Aluno) e VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), neste exercício de 2025, tiveram os valores reduzidos em virtude da Emenda Constitucional 135/24, que diminuiu as despesas obrigatórias do Governo Federal.
Desse modo, a deputada quer saber qual o montante e os critérios usados para a retirada da verba de cada uma das modalidades; quantas e quais redes de estados e municípios perderão, em cada modalidade, o complemento da União, em comparação ao ano de 2024; e, se há estudo sobre a redução do impacto redistributivo do Fundeb em decorrência da redução de recursos das modalidades.
Conforme a Constituição Federal, neste exercício de 2025, até dez por cento dos valores de cada uma das modalidades da complementação da União ao Fundeb poderá ir “para ações de fomento à criação de matrículas em tempo integral na educação básica pública”.
Diante disso a parlamentar quer saber também: qual instrumento define (ou definirá) esses indicadores?; quais serão os critérios para definição de metas e/ou parâmetros mínimos a fim de serem definidas as redes beneficiadas, com base nos indicadores?; e, qual a previsão total de destinação de recursos do Programa Escola em Tempo Integral em 2025, discriminada por fonte de recursos?
Essas são algumas das perguntas que também deverão ser respondidas pelo ministro à deputada Professora Goreth e à deputada Socorro Neri (PP-AC), que também assina o requerimento.
Ascom Lid./PDT
