Mudanças no Sistema Habitacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) poderão viabilizar o acesso a moradas dignas e sustentável às pessoas de baixa renda e apoio financeiro para a implantação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos especialmente em favelas. A medida está prevista no Projeto de Lei 378/23, do pedetista fluminense Max Lemos.
Atualmente, o SNHIS, prevê, em normais gerais, que o sistema viabilizará para a população de menor renda o acesso à terra urbanizada e à habitação digna e sustentável; e implementará políticas.
“Os diversos programas habitacionais para a baixa renda estão normalmente focados na construção de novas unidades”, justifica Max Lemos.
“Essa medida é, sem dúvida, necessária, mas a realidade das metrópoles do País demanda a melhoria e a regularização dos grandes assentamentos informais conhecidos como favelas”, continuou o parlamentar ao defender as mudanças.
Ascom Lid./PDT com Agência Câmara de Notícias
