O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1388/24) que estabelece a obrigação das operadoras de telefonia móvel de fornecer dados de localização, identificação do equipamento e número de chips de aparelhos de telefone móveis em casos de roubo, furto ou utilização em atividades criminosas, no prazo máximo de dois dias úteis após a solicitação formal dos órgãos de segurança competentes.

Se aprovada a proposta, as operadoras de telefonia móvel que se recusarem injustificadamente a fornecer os dados solicitados pelos órgãos de segurança, ou que prestarem informações falsas estarão sujeitas a uma multa de um salário mínimo por cada ocorrência.

Segundo o autor da proposição, a obrigatoriedade das operadoras de telefonia móvel de fornecer informações sobre aparelhos roubados ou utilizados em atividades criminosas se mostra como uma medida crucial para auxiliar as autoridades na investigação, prevenção e repressão desses delitos.

“A segurança pública é um direito fundamental de todo cidadão e um dever do Estado. Diante do aumento dos índices de criminalidade, especialmente aqueles que envolvem o uso de tecnologia, torna-se imperativo adotar medidas que fortaleçam o combate a esses crimes e promovam a segurança da população”, defende Marcos Tavares.

Acompanhe aqui a tramitação do projeto.

Ascom Lid. / PDT