A Câmara dos Deputados vai analisar projeto de lei (PL 992/25), apresentado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que cria programa de desfavelização, integrado com ações de saúde pública, incluindo saneamento, campanhas de vacinação e educação em saúde nas áreas beneficiadas, com o objetivo de promover qualidade de vida e inclusão social.
De acordo com o texto apresentado, o Programa Nacional de Desfavelização e Inclusão Social deverá contemplar ações de urbanização de áreas de favela, incluindo regularização fundiária, pavimentação, iluminação pública e acessibilidade; implantação de redes de saneamento básico, com abastecimento de água potável e sistemas de esgotamento sanitário; realização de campanhas de vacinação e ações preventivas de saúde pública, priorizando o controle de zoonoses e de outras doenças transmissíveis; programas de educação em saúde voltados para a prevenção de doenças, higiene e promoção do bem-estar; e parcerias com estados e municípios, para garantir a sustentabilidade das ações implementadas.
As áreas de favela representam um dos maiores desafios para o desenvolvimento urbano e a promoção da saúde pública no Brasil. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 5,1 milhões de brasileiros vivem em condições de habitação precária, enfrentando problemas como ausência de saneamento básico, infraestrutura inadequada e alta vulnerabilidade social.
O autor da proposta afirma que integrar ações de saúde pública ao processo de desfavelização é fundamental para reduzir doenças relacionadas à falta de saneamento, promover a saúde preventiva e garantir inclusão social. “A implementação do programa trará benefícios sociais e econômicos, como a valorização das áreas urbanizadas, redução da violência, aumento da escolaridade e melhoria na inserção produtiva dos moradores”, diz Marcos Tavares.
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Ascom Lid. / PDT
