Tramita na Câmara o Projeto de Lei PL 4570/21, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e permite o empregador de rescindir contrato empregatício de jovem convocado para prestar o serviço militar.
Atualmente, a legislação permite que “em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público”, o empregador garanta o contrato de trabalho pelo tempo que se fizer necessário.
Dagoberto Nogueira entende que, segurar a vaga de emprego do jovem em tempo de serviço militar prejudica aqueles que estão desempregados. Além disso, torna-se “inútil o investimento do empregador no amadurecimento e no aperfeiçoamento do trabalhador ainda jovem”.
Segundo ele, a pouca idade e escolaridade, além da falta de experiência, fazem com que os jovens sejam os últimos a serem contratados e os primeiros a serem demitidos. Assim, a proposta tem o objetivo de “suprimir a tutela legal descrita de modo a mitigar, pelo menos em parte, os efeitos do serviço militar obrigatório no mercado de trabalho dos mais jovens”, justifica.
Ascom Lid./PDT
