Dentre os projetos aprovados pelo plenário da Câmara em 2021, cinco são de autoria de pedetistas, e outro foi relatado por deputada da bancada. Além disso, os deputados do partido contribuíram com outras medidas aprovadas, seja por meio de projetos em análise conjunta que tiveram partes acolhidas, seja por meio de emendas.
Saúde
No primeiro semestre o plenário aprovou e virou lei o Projeto de Lei 5043/20, de Dagoberto Nogueira (MS), que ampliou o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho. Realizado com a coleta de gotas de sangue dos pés do recém-nascido, o teste aplicado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) engloba o diagnóstico de seis doenças. Com a nova lei, o exame passa a diagnosticar 14 grupos de enfermidades de forma escalonada, em prazo a ser fixado pelo Ministério da Saúde.
O Plenário acolheu também o PL 1100/21, que isenta do Imposto de Renda (IR) e dispensa de carência previdenciária pessoas que sofreram sequelas da covid-19. A proposta é de autoria do líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), e de Dagoberto Nogueira (MS).
Com parecer favorável da deputada Sílvia Cristina (PDT-RO), o plenário acatou ainda medida que obriga os planos privados de saúde a oferecerem medicamentos de uso oral para tratamento do câncer, inclusive medicamentos para o controle de efeitos adversos. Pelo texto aprovado, os planos de saúde devem garantir o acesso ao tratamento de uso oral apenas com prescrição médica, e no prazo de 48 horas. Atualmente, além do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a legislação exige que o medicamento conste no rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.
A proposta que concede ao Instituto Butantã e à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública (PL 2077/19), tem coautoria do pedetista Totonho Lopes (CE). Pelo texto aprovado, o título poderá ser concedido, pelo Congresso Nacional, a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos. A proposta foi enviada ao Senado.
Dentre os demais projetos que contaram com contribuição dos pedetistas está a proposta que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer (PL 1605/19). Com o objetivo de promover condições iguais de acesso a tratamentos pelos pacientes, o texto recebeu boa parte do parecer da deputada Sílvia Cristina, apresentado na Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta também está análise no Senado.
Educação
Também virou lei, após passar pelas duas casas do Congresso, o Projeto de Lei 3477/20, do pedetista Idilvan Alencar (CE), que dá acesso à internet e a equipamentos de informática para estudantes e professores da rede pública. O texto prevê a utilização dos R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), repassados pela União para estados e o Distrito Federal, para a implementação das ações de conectividade. O projeto chegou a ser vetado pelo presidente da República, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares.
O Plenário aprovou ainda o Projeto de Lei 21/20, do deputado Eduardo Bismarck (CE), que estabelece fundamentos e princípios para o desenvolvimento e aplicação da inteligência artificial no Brasil.
Entre outros pontos, o texto estabelece que o uso da inteligência artificial terá como fundamento o respeito aos direitos humanos e aos valores democráticos, à igualdade, à não discriminação, à pluralidade, à livre iniciativa e à privacidade de dados.
Direitos das mulheres
Outro projeto de integrantes do PDT aprovado no ano foi o PL 976/19, de Flávia Morais (GO), que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas decretadas por juiz a favor de mulheres vítimas de violência. A matéria está em análise no Senado.
Outro projeto da bancada feminina que teve contribuição de Flávia Morais foi o 5096/20. O texto obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual. Fica assim proibido, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas.
Assistência Social
Em análise no Senado, o projeto que proíbe despejo de inquilino durante a pandemia recebeu partes de proposta do pedetista Túlio Gadêlha (PE), em conjunto com o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ). Além de vetar despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, o texto ainda suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos.
Turismo
Já o projeto de apoio ao setor de eventos (PL 5638/20), que institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), foi aprovado com emendas de dois pedetistas – Eduardo Bismarck (CE) e Félix Mendonça Júnior (BA). As duas emendas de Bismarck, incluem os prestadores de serviços turísticos no programa de socorro, inicialmente voltado apenas ao setor de eventos.
Quanto às emendas de Mendonça Júnior, uma inclui organizações da sociedade civil, empresas e organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, no Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). A segunda obriga instituições financeiras a oferecer condições especiais para renegociação de débitos contraídos por espaços culturais.
Segurança
Ao aprovar a proposta que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito os deputados também acolheram três projetos de integrantes da bancada do PDT. Entraram na redação final partes de textos dos pedetistas André Figueiredo (CE), Gustavo Fruet (PR) e Tabata Amaral (SP), até então filiada ao partido.
