Antes mesmo do governo federal deliberar, na terça-feira (28/4), sobre a suspensão de 3,4 milhões de multas de rodovias no sistema free flow (fluxo livre), o deputado pedetista Pompeo de Mattos (RS) já fazia críticas ao sistema, que segundo ele é um pedágio “que na essência é para enganar o contribuinte, o cidadão, o motorista, aquele que viaja pelas rodovias”.
Ao se pronunciar sobre a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto (PL 886/21), transformado na Lei 14.151/21, que autoriza a implantação do sistema, o parlamentar foi contrário à proposta e disse que iria pressionar “o Presidente da República para zerar as multas do free flow porque o cidadão não pode pagar essa multa exagerada”.
“Viramos o jogo. E vale lembrar: votei contra desde o início, quando criaram esse modelo injusto que penalizava milhares de gaúchos. Nossa luta valeu a pena. Fui à tribuna, apresentei projetos, cobrei soluções e o governo agora começa a atender exatamente aquilo que defendíamos desde o começo”, declarou o parlamentar.
Para corroborar a posição, em março deste ano Pompeo apresentou o Projeto de Lei 987/26, para que seja revogada a norma e dá prazo de até 180 dias para que as empresas de pedágio responsáveis pelo sistema admitam a irregularidade e suspendam as multas aplicadas.
O projeto também prevê que o Poder Executivo será o responsável por revisar o contrato com as concessionárias ou permissionárias que exploram os serviços. Por fim, os órgãos reguladores e fiscalizadores competentes adotarão as medidas necessárias para assegurar a transparência das cobranças tarifárias e a plena ciência do usuário acerca das condições de pagamento.
Além desse texto, há outros dois projetos que pede o perdão das multas aplicadas injustamente (PL 752/25) e o projeto de lei 1241/25, contrário à multa e que o valor devido seja incorporado ao IPVA.
A proposta (PL 987/26) está para análise da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados e guarda a deliberação do colegiado.
Assista aqui o vídeo de Pompeo de Mattos
Ascom Bancada PDT na Câmara
