Ampliar o acesso da população vulnerável aos meios digitais, capacitar a cidadã e o cidadão em qualquer idade em tecnologia são alguns dos objetivos da Política Nacional de Centros Públicos de Inclusão Digital e Formação Tecnológica previstos no Projeto de Lei 2092/26, do pedetista Marcos Tavares (RJ).
De acordo com a proposta, os centros terão que ofertar internet com computadores de uso coletivo de graça; cursos de informática, com programação e design digital; capacitar o indivíduo em segurança digital; orientar para acesso a serviços públicos digitais; e prestar apoio na elaboração de currículo e inserção no mercado de trabalho.
A União participará da iniciativa com a transferência voluntária às Unidades da Federação; oferta de equipamentos; desenvolvimento de plataformas digitais; formação de instrutores, bem como da formação de parcerias com instituições públicas e privadas sem fins lucrativos.
O projeto acrescenta ainda à lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST dispositivo prevendo que os recursos repassados a programas e outras ações sejam também destinados ao apoio de projetos de inclusão, implantação e manutenção dos centros público digitais e formação tecnológica previstos no texto.
Instituições de ensino, órgãos do sistema de justiça e entidades do terceiro setor vão poder firmar cooperação com os centros. O Poder Executivo terá 180, contados a partir da data da publicação da lei, para regulamentar a norma.
Ascom Bancada PDT na Câmara
