O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, 11, com substitutivo, o Projeto de Lei 3124/23, do deputado Pompeo de Mattos (RS), que prevê prioridade nos serviços de saúde e de atenção psicológica do Sistema Único de Saúde (SUS) a mães e pais atípicos ou a cuidadores designados.
Mães e pais atípicos são aqueles cujos filhos estejam sob sua guarda e proteção e sejam pessoas com deficiência, transtorno ou doença que demande cuidados especiais permanentes, sejam elas físicas, cognitivas, emocionais ou comportamentais, como transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down, TDAH, paralisia cerebral, entre outras condições.
O texto aprovado em Plenário também inclui as mães e pais atípicos como público prioritário na Política Nacional de Cuidados, Lei 15.069, de dezembro de 2024, para facilitar o acesso das mães e pais atípicos a serviços como acompanhamento psicossocial, orientação sobre benefícios assistenciais e encaminhamento para programas de apoio familiar.
O novo texto também versa sobre a importância do cordão de identificação para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neurodivergentes, com o objetivo de promover inclusão social e facilitar o acesso a direitos e serviços, o que também seria benéfico para mães e pais atípicos.
A proposta também altera as leis orgânicas da Saúde e da Assistência Social, além da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Originalmente, a proposta previa a criação do Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas com filhos com deficiência, denominado “Cuidando de Quem Cuida. No entanto, algumas alterações propostas já fazem parte da estrutura do Sistema Único de Assistência Social (Suas), como os serviços de cuidados pessoais em Centros Especializados de Proteção Especial.
Dessa forma, em vez da criação de um novo programa, o novo texto insere na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) a previsão de prioridade em programas de amparo socioassistenciais a pais e mães atípicos, ou a cuidadores designados.
Tramitação: O projeto segue para análise do Senado. Para virar lei, a proposta terá que ser aprovada pelas duas Casas, Câmara e Senado.
Ascom Lid./PDT
