O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 833/25) que aumenta a pena máxima para o descumprimento de medida protetiva e estabelece que configura crime a aproximação voluntária do agressor, mesmo que ocorra com o consentimento expresso da vítima.
O texto apresentado aumenta de cinco para seis anos o período máximo de reclusão estabelecido para o delito. Além disso, determina que, se o descumprimento da medida protetiva ocorrer após coação ou intimidação do agressor para que a vítima retire a queixa ou desista de suas ações legais, a pena será aumentada de 1/3 a 2/3, conforme a gravidade da coação e as circunstâncias do caso.
O objetivo da proposta é desencorajar o agressor a tentar manipular a vítima para levá-la a concordar com o descumprimento da medida protetiva, o que prejudica a eficácia da própria Lei Maria da Penha.
O autor da proposição destaca que a coação para retirar a queixa é uma forma de perpetuar a violência doméstica, já que o agressor usa de pressões psicológicas, ameaças ou até violência para evitar que a pessoa agredida siga com o processo.
“Essa prática deve ser severamente punida, pois desrespeita a vontade da vítima e prejudica a efetividade das medidas protetivas. Essas mudanças visam não apenas proteger melhor as vítimas, mas também prevenir que os agressores continuem a agir com impunidade, manipulando o processo judicial em seu benefício”, afirma Dorinaldo Malafaia.
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Ascom Lid. / PDT
