Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição 189/16, do deputado Afonso Motta (PDT-RS), que impede o recesso parlamentar durante a análise da denúncia por crime de responsabilidade contra presidente da República. Pela proposta, o Congresso deverá continuar funcionando desde o recebimento da denúncia pela Câmara até a decisão final do Senado sobre o impeachment ou não do chefe do Executivo.
O recesso parlamentar acontece duas vezes por ano: de 18 a 31 de julho e de 23 de dezembro a 1º de fevereiro do ano seguinte. Atualmente, a Constituição já barra o recesso parlamentar se o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) não for aprovado até 17 de julho.
Motta lembrou que o Congresso entrou em recesso em 22 de dezembro de 2015, 20 dias depois do recebimento da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff, em 2 de dezembro do ano passado. “A repercussão negativa no âmbito econômico, político e social decorrente da suspeição do cargo máximo da República exige decisão de pronto do Congresso Nacional. Assim, não parece razoável o Congresso Nacional simplesmente entrar em recesso, como se a questão pudesse esperar”, disse o parlamentar.
Para Motta, a decisão final deve se dar o mais rápido possível.
Inicialmente, a proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso aprovada, será encaminhada para comissão especial criada especialmente para sua análise, antes de ser votada pelo Plenário.
Com Agência Câmara
Ascom/Lid. PDT
