Na sexta-feira (3), o PDT entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI 6.127) no Supremo Tribunal Federal contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que promove cortes de 30% no orçamento das universidades e institutos federais. Com o ato, defende o PDT, o governo fere a autonomia universitária prevista na Constituição. “O decreto feriu de morte, além do direito constitucional à educação, os princípios da isonomia, do devido processo legal material, da razoabilidade e da vedação do retrocesso”, ressalta o partido.
Conforme se explica na peça, a Constituição concebeu a autonomia universitária sob três enfoques – o didático-científico, o administrativo e o de gestão financeira patrimonial.
No final de abril, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou corte de 30% nos recursos de três universidades federais, Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal da Bahia (AFBA). De acordo com o ministro, essas instituições apresentam desempenho acadêmico aquém do esperado e promovem “balbúrdia”. As três universidades, no entanto, constam no World University Rankings (CWRU) entre as melhores do mundo.
Depois da repercussão negativa das declarações, Weintraub estendeu o corte a todas as instituições federais de ensino superior. Essa mudança, porém, ocorreu depois que o presidente anunciou a intenção de promover redução de recursos para cursos de Filosofia e Sociologia, e que objetivo seria concentrar esforços em áreas “que gerem retorno imediato ao contribuinte”, como veterinária, engenharia e medicina.
Diante disso, o PDT argumenta na ADI que “a razão de ser para determinar o corte no orçamento geral dos institutos e das universidades federais não é outra senão a de tentar restringir a liberdade de pensamento”.
Ascom Lid./PDT com Jota
