Em sessão remota do Congresso Nacional, realizada nesta quarta-feira (19), os parlamentares analisaram os vetos presidenciais em propostas aprovadas pelos deputados e senadores. Caberá, agora, ao presidente Jair Bolsonaro promulgar as mudanças.
Os congressistas derrubaram o veto ao PL 1562/20 transformada na Lei 14.019/20, que trata do uso obrigatório, em todo território nacional, de máscaras em indústrias, lojas, templos, escolas e outros locais fechados e às multas ‒ e aos agravantes na reincidência ‒ em caso de descumprimento.
Foram derrubados também, o que trata das regras para transferência de terras da União para Roraima e Amapá (Lei 14.004/20) e à lei que permite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar, em 72 horas, a importação e a distribuição de medicamentos e equipamentos contra a covid-19 já liberados para uso no exterior (Lei 14.006/20).
Bolsonaro vetou ainda 22 pontos da Lei 14.021/20, sobre as medidas de proteção social e de combate à Covid-19 em territórios indígenas e quilombolas. Desse total, foram derrubados vetos à obrigação de o governo garantir a esses povos acesso a água potável; distribuir gratuitamente materiais de higiene, limpeza e de desinfecção; ofertar emergencialmente leitos hospitalares e de terapia intensiva; e comprar ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea.
Para o líder da Oposição, deputado André Figueiredo, do PDT cearense, a derrubada de todos os vetos foi muito importante, mas “priorizar a saúde dos povos indígenas, principalmente, nesse momento crítico da saúde pública é garantir a proteção a esses povos”.
Ascom Lid./PDT
