O PDT, em consonância com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), e os partidos Rede Sustentável, PSB, PSOL, PT, PCdoB entraram, nesta quarta-feira (01/07), com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 709/2020) no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando medidas para proteger a vida dos povos indígenas neste contexto de pandemia de Covid-19.
Entre vários pontos, a peça quer que o STF determine à União a imposição imediata de barreiras sanitárias para proteger os territórios indígenas, assim como a imediata retirada de invasores não indígenas dos respectivos territórios.
Requer também, o imediato funcionamento da Sala de Situação para subsidiar a tomada de decisões dos gestores e a ação das equipes locais diante do estabelecimento de situações de contato, surtos ou epidemias envolvendo os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, composto por representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e dos povos indígenas, estes indicados pela APIB.
A peça pede ainda, que o subsistema de saúde indígena, administrado pela SESAI, passe a contemplar todos os indígenas no Brasil, independentemente de serem ou não “aldeados”, e de estarem ou não em terras indígenas homologadas. E que o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), com apoio técnico da Fiocruz, e participação dos povos indígenas – com representantes indígenas indicados pela APIB e pelos presidentes dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISIs) –, formule um plano de enfrentamento da Covid-19 para os povos indígenas e, após a homologação, monitoramento e cumprimento integral do plano.
De acordo com o Comitê Nacional pela Vida e Memória Indígena da APIB,8 até o dia 27 de junho de 2020, o país registrava 378 indígenas falecidos, 9166 infectados e 112 povos atingidos pelo vírus.
Íntegra da ADPF 709
Ascom Lid./PDT
