PDT aciona o Supremo Tribunal Federal contra MP que altera o PROUNI

PDT aciona o Supremo Tribunal Federal contra MP que altera o PROUNI

O PDT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a Medida Provisória (MP) 1075/21, que muda as regras do Programa Universidade Para Todos – PROUNI. A medida altera as leis 11.096/05 e 11.128/05 por entender que a medida viola dispositivos da Constituição Federal.

Na peça, o PDT alega que o acesso de alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares, sem a exigência do uso de bolsas de estudos desvirtua o objetivo do PROUNI e prejudica os estudantes de baixa renda. “Com isso, eles (alunos sem bolsa) poderão concorrer ao benefício de ter 50% ou 100% de desconto em mensalidades de faculdades privadas, prejudicando, como consequência, o caráter inclusivo do projeto”.

Nas redes sociais, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e outras entidades estudantis se manifestaram e subiram a hashtag #DefendaoProuni para reagir à MP. Para a UNE, “a MP aumenta a desigualdade e tira a essência do Prouni, que é popularizar o acesso à universidade através das cotas sociais e econômicas”, completa.

Seguindo mesmo raciocínio, a União da Juventude Socialista (UJS) se manifesta e  cita “que o Prouni foi um dos principais responsáveis pela mudança radical do perfil no ensino superior privado. A MP faz com que o programa fuja do seu objetivo principal. Não aceitaremos!” avisa.

Criado em 2004, o Prouni oferece bolsas de estudo de 50% a 100% em instituições particulares de educação superior. O estudante precisa ter renda familiar bruta mensal de até 1,5 ou 3 salários mínimos por pessoa. As instituições que aderem ao programa ficam isentas de tributos, como o Imposto de Renda.

Íntegra da Ação.

Ascom Lid./PDT