O Ministro da Previdência Social Carlos Lupi virá à Câmara dos Deputados, no dia 20 de setembro, para esclarecer o porquê da redução da alíquota de juros praticados nos empréstimos consignados. O requerimento de convocação, transformado em convite, foi aprovado nesta quarta-feira (23), na Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
A redução de que trata o requerimento foi publicada na Resolução nº 1.356, de 17 de agosto de 2023, do Conselho Nacional de Previdência Social, recomendando que o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS fixe o teto máximo de juros ao mês, para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário em 1,91% e, para as operações realizadas por meio de cartão de crédito e cartão consignado de benefício, em 2,83%.
Foram convidados também para o debate representantes da Associação Brasileira de Bancos (ABBC); da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes (Aneps); do Ministério da Previdência e do Ministério da Fazenda; do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, e o Presidente do Conselho dos Direitos dos Idosos.
Ascom Lid./PDT
