O deputado pedetista fluminense Max Lemos está em seu primeiro mandato e apresentou, em 2024, 77 propostas legislativas.
Entre as proposições do parlamentar que avançaram em 2024 está o Projeto de Lei 3874/23, que a aquisição, posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduos que tenham registros de agressões contra mulheres em inquérito e processo judicial.
“A presença de armas aumenta a letalidade das agressões, tornando mais provável que conflitos domésticos se transformem em tragédias irreparáveis. Acesso a armas por parte de agressores pode também intimidar as vítimas, dificultando a busca por ajuda e perpetuando o ciclo de abuso”, afirma Max Lemos.
O projeto, que tramita sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões – que dispensa a votação pelo Plenário da Casa para aprovação final da matéria -, já havia sido aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e será, a seguir, analisado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Outra importante proposta de autoria do deputado é o PL 4911/23, que regulamenta a profissão de alpinista industrial. Em dezembro desse ano, a Câmara aprovou o regime de urgência para matéria, o que deverá acelerar a sua tramitação. A proposta está pronta para ser incluída na pauta do Plenário.
O parlamentar é titular da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Comissão de Minas e Energia, além da Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País.
