Buscando assegurar o acesso adequado de animais domésticos à alimentação, promover o bem-estar animal, a dignidade dos pets e prevenir o abandono, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4383/24) que institui o Programa Cartão Bolsa Ração, destinado a tutores e protetores independentes de baixa renda.
Para ter direito ao benefício, o tutor deverá, entre outros itens, enquadrar-se nos critérios de baixa renda, definidos pelo Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal. De acordo com o texto apresentado, o Cartão Bolsa Ração será destinado exclusivamente à aquisição de rações e alimentos específicos para animais domésticos, podendo ser utilizado apenas em estabelecimentos conveniados com o Governo Federal, a fim de assegurar a correta aplicação dos recursos.
Se aprovada a proposta, o benefício será financiado por meio de recursos do orçamento federal, doações de empresas do setor pet e distribuidoras de ração, bem como parcerias com grandes redes de petshops e indústrias do setor, além de convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, de modo a ampliar a abrangência da iniciativa.
O autor da proposição diz que a realidade econômica de muitos tutores e protetores independentes no Brasil é desafiadora, e a escassez de recursos compromete a capacidade de suprir as necessidades alimentares básicas dos animais sob sua guarda. Segundo parlamentar, a falta de assistência a esses tutores não apenas afeta o bem-estar animal, mas também pode agravar o problema do abandono, sobrecarregando abrigos e ONGs e gerando custos adicionais para o sistema público e organizações privadas.
“Além de fornecer suporte direto aos beneficiários, o programa estimulará a conscientização sobre a guarda responsável e a dignidade animal, oferecendo às famílias beneficiárias orientações sobre boas práticas de cuidados e prevenção do abandono. Esse apoio ajudará a criar uma cultura de responsabilidade e respeito pelos animais, contribuindo para uma sociedade mais consciente e empática”, afirma Marcos Tavares.
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Ascom Lid. / PDT
