A Câmara dos Deputados vai analisar uma proposta que proíbe o uso de animais em experimentos, como o de desenvolvimento de fumígenos pela indústria de cigarros. O autor do projeto de lei (PL 3436/23) é o pedetista fluminense Marcos Tavares. O desrespeito à norma acarretará em pena prevista na Lei de Crimes Ambientais.
O parlamentar destaca, que com o avanço tecnológico e a ascensão das pesquisas é inaceitável que animais sejam sacrificados em laboratórios para satisfazer a necessidade pessoal. “Com toda a evidência científica sobre o tema, é incompreensível que ainda sejam realizados esses experimentos cruéis com animais”, observa.
O texto de Marcos Tavares também torna ilegal as experiências com animais vivos por acadêmicos ou científicos, quando houver outras alternativas. Veta ainda, o procedimento para testes de produtos ou matérias primas. “Não há dúvidas de que essas experimentações realizadas pela indústria no desenvolvimento de fumígenos são práticas cruéis e injustificáveis, que vão contra o disposto na Constituição Federal e devem ser, portanto, passíveis de punição”, fundamenta o deputado.
Ascom Lid./PDT
