O deputado Leo Prates (PDT-BA) apresentou Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 1927/25) que institui auxílio emergencial financeiro para socorrer e assistir famílias de produtores rurais, com renda mensal média de até 5 (cinco) salários mínimos, afetadas por desastres, especialmente a seca ou estiagem extremas, nos municípios da Região Centro-Norte do estado da Bahia em que tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de perda da colheita, reconhecidos em ato oficial do munícipio ou estado, independente da publicação de portaria de reconhecimento pelo governo federal.
Esta é a pior seca enfrentada pela Bahia desde 1980, conforme relatado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Segundo dados econômicos da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faeb), a produção informal de leite na área afetada diminuiu mais de 50%, enquanto setores como apicultura, café, banana e caju enfrentam perdas significativas. O plantio de milho e feijão também está comprometido.
O problema não se limita às culturas dependentes das chuvas. A recarga insuficiente dos poços artesianos começa, também, a ameaçar também a agricultura irrigada, comprometendo a qualidade e o volume da colheita.
Para o autor da proposta, a situação exige medidas urgentes: “O projeto é um ato de extrema relevância social, em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana e da redução das desigualdades regionais”, afirma Leo Prates.
Acompanhe aqui a tramitação da matéria.
Ascom Lid. / PDT
