O deputado Josenildo (PDT-AP) apresentou o Projeto de Lei 2309/24, que institui o Plano Educacional Individualizado para atender alunos com deficiência em todo o país. A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).
O projeto promove a educação inclusiva, com estratégias pedagógicas que respeitem as particularidades e potencialidades de cada aluno, para que haja o desenvolvimento social, afetivo e cognitivo da pessoa com deficiência, como prevê a Constituição Federal.
Para formular a proposta, Josenildo tomou por base relatório do Conselho Nacional de Educação (CNE/CP 50/23), que orienta o atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para o deputado, “a inclusão escolar efetiva transcende a simples inserção física do aluno na sala de aula”, para tornar eficaz a aprendizagem, com práticas pedagógicas que melhorem a qualidade do ensino para todos os alunos.
O parlamentar ressalta ainda, que o objetivo é deixar claro que ao atendimento educacional dos estudantes com deficiência – grupo do qual fazem parte por determinação legal os estudantes com Transtorno do Espectro Autista – deve ser fundamentado não apenas no Plano de Atendimento Educacional Especializado do estabelecimento de ensino, como também no Planejamento Educacional Individualizado, de forma a promover a inclusão plena.
Próximo passo: A proposta ainda será distribuída para análise nas comissões permanentes da Casa.
Ascom Lid./PDT
