Com o apoio dos deputados pedetistas a Câmara aprovou, na quarta-feira (12), proposta que reduz alíquotas de tributos federais da circulação de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A proposta, agora, vai ser analisada pelo Senado.
Presente na sessão deliberativa, o deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), foi conivente com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, e disse “sim” à versão aprovada em Plenário que, pelo texto, “protege o setor de biocombustíveis e dos produtores rurais”.
A redação aprovada prevê que qualquer medida de redução tributária sobre combustíveis fósseis, inclusive por meio de subvenção, deverá manter a diferenciação competitiva em favor do biocombustível.
A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.
A proposta também prevê medidas como regras para a destinação de recursos a hospitais inteligentes de alta complexidade e benefício fiscal para a Fifa pela realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2027, que será realizada no Brasil.
Ascom Bancada PDT na Câmara
