Pompeo de Mattos e Mário Heringer integram comissão representativa do Congresso durante o recesso parlamentar
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Marcos Tavares apresenta projeto para proteger crianças de publicidade em ambiente digital
O Projeto de Lei 3161/24 institui uma legislação de proteção contra a publicidade infantil em redes sociais, plataformas de jogos...
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O deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados três projetos de lei que inserem no Calendário do Ministério...
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