Projeto condiciona processo por lesão corporal à vontade da vítima em denunciar
A Câmara analisa o Projeto de Lei 76/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que modifica o Código Penal (Decreto-lei 2.848/40)...
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O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) reapresentou proposta (PL 73/15) do ex-deputado Enio Bacci que permite que os municípios tenham...
No início dos trabalhos legislativos, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve analisar propostas que estabelecem mudanças...
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou proposta que facilita o fechamento de micro e pequenas...
O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) retomou o mandato parlamentar e assumiu a liderança da bancada federal do partido. Assim, passa a...
O PDT – Partido Democrático Trabalhista surgiu em 17 de junho de 1979, em Lisboa, fruto do encontro dos trabalhistas no Brasil com os trabalhistas no exílio, liderados por Leonel Brizola.
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