Campanhas educativas voltadas para a conscientização da sociedade sobre mudanças climáticas poderão receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima. A ideia está no Projeto de Lei 8628/17 apresentado pelo deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES).
Além da conscientização, o texto também prevê investimentos para capacitação, treinamento e mobilização na área de mudanças climáticas. A proposta altera a Lei que cria o Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas (Lei 12.114, de 2009).
O Fundo faz parte da Política Nacional sobre Mudança do Clima, do Ministério do Meio Ambiente – MMA, e financia, com recursos reembolsáveis (BNDES) e não-reembolsáveis (MMA), projetos, estudos e empreendimentos para a redução de emissões de gases de efeito estufa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima.
O Fundo é administrado por um Comitê Gestor presidido pelo secretário-Executivo do MMA e tem a função de autorizar o financiamento de projetos e recomendar a contratação de estudos, com base em diretrizes e prioridades de investimento estabelecidas a cada dois anos.
O deputado explica que o dia 16 de março, consagrado à conscientização sobre as mudanças climáticas, costuma realizar eventos que têm o mérito de promover debates e mobilizações com o objetivo de patrocinar mudanças de atitude e disseminar conhecimento. Infelizmente, segundo Sergio Vidigal, as ações pontuais tendem a possuir impacto limitado.
Ainda de acordo com o parlamentar, “apenas campanhas regulares vão permitir consolidar na população, nos empresários, nos investidores, nos agentes públicos e nos consumidores que é necessário mudar o modo como produzimos e consumimos, caso contrário, não apenas nosso estilo de vida, mas a própria vida como a conhecemos no planeta estão em risco”, justificou.
A proposta é conclusiva nas comissões e vai ser analisada nas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável, Fianças e Tributação e, Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ascom Lid./PDT
