O deputado Weverton Rocha (MA), lider do PDT, apresentou o projeto de Lei 4484/16, que garante o investimento dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em combate à violência e à criminalidade. A proposta assegura a distribuição dos recursos do FNSP aos municípios que mantenham guarda municipal ou realizem ações de policiamento, possuam penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, albergues, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, ou, ainda, instituam Conselho de Segurança Pública.
De acordo com o texto, o FNSP (Lei 10.201/01) vai poder financiar projetos de segurança pública destinados ao tratamento e recuperação de presidiários, redução e prevenção do delito e da violência, bem como a ações de apoio às respectivas famílias e comunidades. “O projeto vai garantir recursos aos munícipios para implementação de ações que serão destinadas à redução e prevenção da criminalidade” justificou.
O líder argumenta que muitos estados não dispõem de recursos para investir no sistema de segurança, e esta proposta assegura a verba para construção de estabelecimentos prisionais, uma das maiores dificuldades no combate à violência e na recuperação do infrator: “Penitenciárias superlotadas, cadeias públicas sendo local de cumprimento de penas, ausência de casa de albergados são apenas algumas das mazelas que afligem o nosso sistema prisional.”
Ascom Lid./PDT
