A comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (25/11), o Projeto de Lei 202/2015, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que prioriza as pessoas sofrendo tratamento para o câncer, em qualquer estágio da doença, a receber a restituição do Imposto de Renda. O projeto altera a legislação do Imposto de Renda (Lei 8.383/91).
Pela proposta, para ter direito à preferência o paciente vai ter que apresentar à Receita Federal um laudo médico atestando o tratamento da doença.
O deputado alegou que o tratamento do câncer normalmente é lento e dispendioso. “A antecipação do imposto de renda seria uma maneira de beneficiar o portador dessa doença no custeio de medicação ou procedimentos.”
Atualmente, os contribuintes com 60 anos ou mais geralmente estão incluídos nos primeiros lotes. Também podem ganhar prioridade os portadores de doenças graves e deficientes físicos. Basta informar a situação à receita.
Conclusiva nas comissões, a proposta ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Ascom Lid./PDT
