A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (8), na forma dos Substitutivos da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Educação, os projetos de Lei 3035 e 3036, ambos de 2015, do deputado Mário Heringer (PDT-MG). As propostas que tramitam em conjunto com o PL 604/11.
O texto principal cria o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (Pnave) para prevê medidas punitivas como o afastamento temporário ou definitivo do aluno ou funcionário violento ou a transferência do estudante infrator, assim como a licença remunerada do educador que estiver em situação de risco.
O PL 3036/15, de Mário Heringer, propõe aumento da pena em 1/3 nos casos de crimes de homicídio, lesão corporal, injúria e dano cometido contra professor ou profissional de educação.
Já o PL 3035/15 suspende temporariamente a Bolsa Família de adolescente que cometer ato infracional em estabelecimento escolar e cancela o benefício no caso de a vítima ser professor.
“É preciso frear a violência dentro das nossas escolas e entendo que um caminho é aumentar a punição. Além disso, defendo uma maior integração entre todos envolvidos no ambiente escolar, família, estudantes e profissionais de educação. Precisamos agir no sentido de prevenir e remediar essa situação de insegurança no âmbito da educação”, avalia o deputado.
As propostas ainda vão ser analisadas pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.
Ascom Lid./PDT
