A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou, nesta terça-feira (27/10), uma audiência pública com o ex-ministro do Planejamento e da Fazenda Guido Mantega, que também foi presidente do BNDES entre março de 2004 e novembro de 2006.
Durante a reunião o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) pediu explicações sobre os subsídios relativos aos empréstimos do Tesouro ao BNDES e do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que não eram incluídos nos demonstrativos que enviava ao Congresso. “Esse acobertamento retirava do controle toda a renúncia de receitas decorrentes dos financiamentos concedidos, em flagrante descompasso com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que motivava o Ministério a omitir tais informações”, questionou Vidigal.
O ex-ministro respondeu que os subsídios explícitos do banco estavam presentes na peça orçamentária da união e que o detalhamento não ocorria, até o momento, já que não era usual tal detalhamento.
Vidigal ainda destacou que um “argumento tão defendido pelo banco de que as operações são protegidas por sigilo bancário foi jogado por terra” em recente decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a obrigação do BNDES em informar ao Tribunal de Contas da União (TCU) dados completos sobre as operações de crédito ao grupo JBS Friboi, que totalizaram R$ 7,5 bilhões. “Decisão do Supremo não de discute, cumpre-se. Mas o BNDES se antecipou e já disponibiliza todas as transações em um portal da internet que ainda não acessei, mas já fui informado que tem esse dispositivo”, respondeu Mantega.
Ascom Lid./PDT com assessoria do deputado
